Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Breves Anotações Sobre a Lei 10.409/02

Jayme Walmer de Freitas é Juiz de Direito em Sorocaba; Mestre em Processo Penal pela PUCSP; Professor de Processo Penal e Direito Penal Especial e Coordenador Pedagógico no Curso AngloTriumphus em Sorocaba

Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

segurança, mas indeferem liminarmente a petição inicial (com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, por 14 anos.

Leis de cotas: Escritórios de advocacia adotam políticas de diversidade e inclusão

Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados públicos

Tendo a OAB Nacional como amicus curiae na causa, os advogados públicos do DF passarão a receber os honorários, de acordo com a Lei Distrital 5.369/14

Direito autoral de execução pública assume grande importância na era digital

Explicando a execução pública mais que essencial!

UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DA LEI DO ESTÁGIO – EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO FIM PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO E DO COMBATE À FRAUDE TRABALHISTA

, prescrito na Lei nº 11.788/08, e de forma específica aferir

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como

Infoprodutos: Cuidados que uma agência de lançamento deve ter ao criar o infoproduto digital e licenciar ao expert/especialista

Agência de lançamento, se você cria o infoproduto para o expert precisa adotar cuidados para segurança do negócio e licenciamento.

Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso

- Lei 4.950-A/1966 e Lei 4.076/1962 - que regulam as relações de trabalho e determinam piso salarial.

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

os direitos assegurados as mesmas em relação à gestação e à maternidade.

Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

O artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre os direitos de isenção a que pessoas com